Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Data: 03/12/2024
Protocolo: 11379/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2024 | 355,2 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 180-24 - Com. desenvolvimento econômico | .doc | 03/12/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 180/2024 | 30/10/2024 | Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |