Autógrafo Nº 16398 ao Projeto de Lei Nº 161/2024
Data: 04/12/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 161/24 | .doc | 04/12/2024 | 158,5 KB | |
| PL 161/24 | 04/12/2024 | 433,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 161/2024 | 20/09/2024 | Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias. |