Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 11454/2024
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 355,9 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 180 -2 06-12-24 - Com. desenvolvimento econômico --- | .doc | 06/12/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 30/10/2024 | Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |