Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 11458/2024
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 354,7 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 68 -24 - Com. desenvolvimento econômico | .doc | 06/12/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |