Autógrafo Nº 16417 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Data: 11/12/2024
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 180/24 | .doc | 11/12/2024 | 296,5 KB | |
| PL 180/24 | 11/12/2024 | 451,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 30/10/2024 | Proíbe a comercialização e instalação, de escapamentos em motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |