Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2024
Tipo: Modificativa
Data: 12/12/2024
Protocolo: 11812/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 01-24 | 12/12/2024 | 201,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 219/2024 | 09/12/2024 | Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência. |