Projeto de Lei Nº 219/2024
Tipo: MESA
Data: 09/12/2024
Protocolo: 11532/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/12/2024 | 586,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo no site da Câmara Municipal
Resposta: 16/12/2024
Complemento: disponivel
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2024
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 08/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 13/12/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.715
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Aprovado na legalidade na 7ª Sessão Extraordinária. Aprovado no mérito na 8ª Sessão Extraordinária, com a emenda 01/24.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Projeto já aprovado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Projeto já aprovado.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei nº 219/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei nº 219/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 219/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/12/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 219/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2024 | 12/12/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 16432 ao Projeto de Lei Nº 219/2024 | 12/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência. | |
| Lei Ordinária Nº 14715 | 13/12/2024 |
Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21, que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Autoria: MESA DIRETORA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | 2ª Discussão |