Lei Ordinária Nº 14717
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ESPORTE E LAZER, PROGRAMAS MUNICIPAIS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Observações: Recebida decisão do TJ-SP, julgando improcedente a ação e caçando a liminar antes concedida - ADI nº 2010549-64.2025.8.26.0000 TJ-SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14717 | .doc | 12/06/2025 | 152,5 KB | |
| 14717 | 16/12/2024 | 453,3 KB | ||
| Lei 14.717 | 17/12/2024 | 524,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 463/2021 | 09/12/2021 |
Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Correspondência Recebida Nº 93/2025 | 29/01/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.717/24
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
|
| Correspondência Recebida Nº 523/2025 | 12/06/2025 |
Recebida decisão do TJ-SP com referência à Lei nº 14.717/2024, em que foi julgada improcedente a ação e caçada a liminar antes concedida - ADI nº 2010549-64.2025.8.26.0000 TJ-SP.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |