Correspondência Recebida Nº 523/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 12/06/2025
Protocolo: 10350/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Recebida decisão do TJ-SP com referência à Lei nº 14.717/2024, em que foi julgada improcedente a ação e caçada a liminar antes concedida - ADI nº 2010549-64.2025.8.26.0000 TJ-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Acórdão ADI Lei 14717-2024 | 12/06/2025 | 317,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 16/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 16/06/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14717 | 16/12/2024 |
Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |