Lei Ordinária Nº 14726
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTACIONAMENTO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55 2023 Lei 14.726 SUSPENSA | .doc | 05/03/2025 | 161,5 KB | |
| PL 55 2023 Lei 14.726 SUSPENSA | 16/12/2024 | 438,5 KB | ||
| Lei 14.726 SUSPENSA | 17/12/2024 | 427,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2023 | 12/04/2023 |
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Correspondência Recebida Nº 180/2025 | 05/03/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.726/24.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |