Lei Ordinária Nº 14739
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE, MULHER, GESTANTES E DEFICIENTES
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60 2024 Lei 14.739 | .doc | 16/12/2024 | 157 KB | |
| PL 60 2024 Lei 14.739 | 16/12/2024 | 436,1 KB | ||
| Lei 14.739 | 17/12/2024 | 418,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2024 | 07/05/2024 |
Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |