Lei Ordinária Nº 14747
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: MOBILIDADE URBANA, MOTOCICLETA, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2213078-72-2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.747 SUSPENSA | .doc | 15/07/2025 | 158 KB | |
| PL 105 2024 Lei 14.747 SUSPENSA | 16/12/2024 | 434,8 KB | ||
| Lei 14.747 SUSPENSA | 17/12/2024 | 403,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2024 | 10/06/2024 |
Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Correspondência Recebida Nº 638/2025 | 15/07/2025 |
Concede liminar para suspender a eficácia da Lei nº 14.747/2024 - ADI nº 2213078-72-2025.8.26.0000.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |