Correspondência Recebida Nº 638/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 15/07/2025
Protocolo: 12123/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia da Lei nº 14.747/2024 - ADI nº 2213078-72-2025.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2213078-72.2025.8.26.0000 - liminar deferida | 15/07/2025 | 496,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente.
Resposta: 17/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: e eventuais providências.
Resposta: 17/07/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14747 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 638/2025 | 15/07/2025 |
Inserida na Resenha da 26ª Sessão Ordinária de 2026.
Autoria: Redação |