Lei Ordinária Nº 14749
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO, PROGRAMAS MUNICIPAIS
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4 2024 Lei 14.749 | .doc | 16/12/2024 | 161 KB | |
| PL 4 2024 Lei 14.749 | 16/12/2024 | 442,3 KB | ||
| Lei 14.749 | 17/12/2024 | 496,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 15/01/2024 |
Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |