Lei Ordinária Nº 14759
Data: 20/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ZONEAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 227 2024 | .doc | 02/01/2025 | 163 KB | |
Lei 14.759 | 03/01/2025 | 441,7 KB | ||
14759 | 06/01/2025 | 247,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 | Altera §5º ao art. 13 e acresce os incisos I a III, também acrescenta §7º ao art. 13 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 227/2024 | 10/12/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 21/12/2024 | pág. b-52 |