Veto Nº 4/2025
Data: 03/01/2025
Protocolo: 00004/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial - Ofício 189 - 2024 | .doc | 03/01/2025 | 190 KB | |
| VETO 4-25 | 03/01/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 4/2025
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 4/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 4/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 4/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Odélio Chaves e Ver Francisco Savio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 22/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2024 | 16/12/2024 |
Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 4/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 4/2025 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |