Data: 23/01/2025

Protocolo: 01188/2025

Situação: Legal

Autoria: BRUNO MARINHO

Assunto: Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.


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06 - veto parcial 04 -2025 .doc 23/01/2025 145,5 KB

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Veto Nº 4/2025 03/01/2025 VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.

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