Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2025
Data: 23/01/2025
Protocolo: 01188/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 4/2025 - VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/01/2025 | 355,4 KB | ||
06 - veto parcial 04 -2025 | .doc | 23/01/2025 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 4/2025 | 03/01/2025 | VETO PARCIAL, ao autógrafo 16.449/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 34/24, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica. |