Veto Nº 8/2025
Data: 14/01/2025
Protocolo: 00008/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 004 - 2025 | .doc | 14/01/2025 | 179 KB | |
| 8-25 | 16/01/2025 | 252,7 KB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 8/2025
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 8/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 8/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Odélio Chaves e Ver. Francisco Savio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 22/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 233/2019 | 11/10/2019 |
Altera o § 4º, do Art. 122, da Lei Municipal nº 3359, de 09 de novembro de 1983, que Institui o Código Tributário do Município.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 8/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 8/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 8/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 8/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 8/2025 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 8/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.439/2024, originado do Projeto de Lei nº 233/2019, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |