Data: 15/01/2025

Protocolo: 00011/2025

Situação: Apto p/ OD

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.450/2024, originado do Projeto de Lei nº 185/2023, do Vereador Pedro Roberto, que insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto Total - Ofício 008 - 2025 .doc 15/01/2025 180 KB
veto 11 .pdf 15/01/2025 1,4 MB

Tramitações

7

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/01/2025

Objetivo: Atendido

Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade

Resposta: 27/01/2025

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 27/01/2025

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 11/2025

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/01/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Veto Nº 11/2025

Resposta: 24/01/2025

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 24/01/2025

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 11/2025

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/01/2025

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver. Odélio Chaves e Ver. Francisco Savio Ruel Junior VISTA do parecer e voto

Resposta: 23/01/2025

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 23/01/2025

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 11/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/01/2025 - Prazo: 22/01/2025

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 22/01/2025

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

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Projeto de Lei Nº 185/2023 09/10/2023 Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.
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