Parecer Nº 3 ao Veto Nº 11/2025
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01441/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 11/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.450/2024, originado do Projeto de Lei nº 185/2023, do Vereador Pedro Roberto, que insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/01/2025 | 356,6 KB | ||
| Parecer ao Veto total 11-2025 Ver Pedro Roberto 27-01-2025 | .doc | 27/01/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 11/2025 | 15/01/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.450/2024, originado do Projeto de Lei nº 185/2023, do Vereador Pedro Roberto, que insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. |