Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Data: 24/01/2025
Protocolo: 01376/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/01/2025 | 358,2 KB | ||
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 03-2025 Executivo 24-01-2025 | .doc | 24/01/2025 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 21/01/2025 | Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências. |