Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 28/01/2025
Protocolo: 01567/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/01/2025 | 343,9 KB | ||
| Projeto de Lei 10 2025 do Vereador Alexandre Montenegro como Relator. | .doc | 28/01/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 20/01/2025 | Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências. |