Projeto de Lei Nº 10/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2025
Protocolo: 00917/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/01/2025 | 492,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Restituído ao autor para análise, conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho (Presidente da Comissão de Justiça e Redação).
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 16/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Insanável
Resposta: 17/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Insanável
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 17/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela inconstitucionalidade e ilegalidade insanáveis do Projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Resposta: 29/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 10/2025
Resposta: 28/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 10/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Odélio Chaves
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 21/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa e Direitos dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 28/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |