Correspondência Recebida Nº 94/2025
Tipo: Ofício
Data: 29/01/2025
Protocolo: 01582/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.723/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14723 | 29/01/2025 | 189,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 07/02/2025
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14723 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 94/2025 | 04/02/2025 | Inserida na Resenha da 3ª S. O. 2025 |