Lei Ordinária Nº 14723
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO, CULTURA
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM
Assunto: Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Observações: Recebido acórdão em 23/05/2025, julgando improcedente a ADI nº 2009542-37.2025.8.26.0000 TJ-SP e revogando a liminar antes concedida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14723 EM VIGOR | .doc | 23/05/2025 | 161,5 KB | |
| 14723 | 16/12/2024 | 436,8 KB | ||
| Lei 14.723 | 17/12/2024 | 434,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2023 | 21/07/2023 |
Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
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| Correspondência Recebida Nº 94/2025 | 29/01/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.723/24
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
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| Correspondência Recebida Nº 437/2025 | 23/05/2025 |
Julga improcedente a ação, revogando a liminar antes concedida, referente à Lei nº 14.723/24
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |