Lei Ordinária Nº 14723
Data: 16/12/2024
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: EDUCAÇÃO, CULTURA
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM
Assunto: Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Observações: Suspensa por liminar - ADI nº 2009542-37.2025.8.26.0000 TJ-SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14723 SUSPENSA | .doc | 29/01/2025 | 161,5 KB | |
| 14723 SUSPENSA | 16/12/2024 | 436,8 KB | ||
| Lei 14.723 | 17/12/2024 | 434,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2023 | 21/07/2023 |
Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
|
| Correspondência Recebida Nº 94/2025 | 29/01/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.723/24
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |