Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2025
Protocolo: 01716/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Resposta: 16/04/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 15/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 17/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2025
Complemento: pela legalidade. Encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 01/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após juntada de documentos complementares
Resposta: 25/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para Parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ após complementação de documentos pelo autor
Resposta: 25/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise do parecer da Procuradoria e eventual complementação de documentos
Resposta: 24/03/2025
Complemento: encaminhada complementação de documentos
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 18/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 13/03/2025
Complemento: parecer exarado.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 13/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo não cumprimento integral da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 05/02/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 18/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 16485 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 23/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2025 | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2025 | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 2ª Discussão |