Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Modificativa
Data: 31/01/2025
Protocolo: 01808/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Altera a ementa do Projeto de Lei nº 16/2025 para constar a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/01/2025 | 348,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |