Parecer Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Data: 31/01/2025
Protocolo: 01810/2025
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/01/2025 | 375,5 KB | ||
Reclamação 66838 STF | 31/01/2025 | 201,7 KB | ||
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2025 - substitutivo - Executivo 31-01-2025 | .doc | 31/01/2025 | 153,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 21/01/2025 | Altera o art. 92-A e o respectivo parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município |