Correspondência Recebida Nº 115/2025
Tipo: EMAIL
Data: 06/02/2025
Protocolo: 02175/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Comunica liminar indeferida contra Lei nº 14.718/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Processo Lei 14718 | 06/02/2025 | 363,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14718 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 115/2025 | 10/02/2025 | Inserida na Resenha da 4ª S. O. 2025 |