Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02951/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/02/2025 | 411,2 KB | ||
| Parecer nº 17 - criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos | .docx | 17/02/2025 | 120,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO. |