Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01412/2025
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2025 | 395,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária (08/04/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 564/2025
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc/vot. com as emendas 01 e 02 incorporadas.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 15/2025
Resposta: 11/03/2025
Complemento: exaro meu voto contrário, concluindo NÃO ser MERITÓRIA a propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 06/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 15/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Nada a opor
Resposta: 27/02/2025
Complemento: nada opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 27/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 11/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 10/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 07/03/2025
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 25/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 25/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 27/02/2025
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 06/03/2025
Complemento: vereador é autor do projeto
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 26/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 26/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 25/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 22/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE INSANÁVEL
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria JUrídica
Resposta: 20/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE INSANÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 17/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 11/02/2025
Resultado: exarar parecer ao projeto
Complemento: Para Parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 03/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 01/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Odélio Chaves
Resposta: 29/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 28/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/01/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 03/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 08/04/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 08/04/2025 |
Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16473 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 09/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/04/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | 1ª e 2ª Discussão |