Data: 21/02/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: TARIFAS, TRANSPORTES

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Revisa o valor da tarifa do transporte coletivo cobrado pelas concessionárias de transporte coletivo no Município de São José do Rio Preto, de acordo com a Lei nº 10.864, de 17 de dezembro de 2010, c/c a Lei nº 11.284, de 18 de dezembro de 2012.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 20106 .doc 24/02/2025 436,5 KB
20106 .pdf 24/02/2025 502,2 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10864 17/12/2010
Lei Ordinária Nº 11284 18/12/2012

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 20239 17/07/2025

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/02/2025 b-5

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