Decreto Municipal Nº 20239
Data: 17/07/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGENS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera o Decreto nº 20.106, de 21 de fevereiro de 2025, que revisa o valor da tarifa do transporte coletivo cobrado pelas concessionárias de transporte coletivo no Município de São José do Rio Preto, de acordo com a Lei nº 10.864, de 17 de dezembro de 2010, c/c a Lei nº 11.284, de 18 de dezembro de 2012.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 20.239 | 18/07/2025 | 377,4 KB | ||
20239 | 18/07/2025 | 381 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10864 | 17/12/2010 | ||
Lei Ordinária Nº 11284 | 18/12/2012 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 20106 | 21/02/2025 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 18/07/2025 | pág. b-3 |