Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Data: 24/02/2025
Protocolo: 03351/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/02/2025 | 445,5 KB | ||
| Parecer nº 19 - PL 28-2025 - Fornecimento de medicamentos SUS | .doc | 24/02/2025 | 175,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 07/02/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências. |