Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 24/02/2025
Protocolo: 03451/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências. |