Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Data: 27/02/2025
Protocolo: 03605/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/02/2025 | 362,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 15.2025 | .doc | 27/02/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO. |