Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 28/02/2025
Protocolo: 03723/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/03/2025 | 406,3 KB | ||
| Parecer nº 026 - PL 21-2025 - prioridade vagas em creches - PcD | .doc | 28/02/2025 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/02/2025 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências. |