Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2025
Protocolo: 01899/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2025 | 351,7 KB |
Tramitações
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 21/2025
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino.
Resposta: 23/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino.
Resposta: 12/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. Abner Tofanelli para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 28/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer jurídico conforme solicitado pelo vereador
Resposta: 11/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 06/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 09/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 21/2025
Resposta: 06/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator do projeto, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designou relator o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 05/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Educação e Ensino.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |