Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 05/03/2025
Protocolo: 03863/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/03/2025 | 366,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 21-2025 Ver João Paulo - voto - 05-03-2025 | .doc | 05/03/2025 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/02/2025 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências. |