Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 04272/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2025 | 336,9 KB | ||
| Parecer Educação PL 21 25 com suplente | .doc | 11/03/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/02/2025 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências. |