Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 04279/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2025 | 364,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 24.2025 | .doc | 11/03/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 05/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. |