Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2025
Protocolo: 02054/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 024 | .doc | 05/02/2025 | 174,5 KB | |
| Untitled_02052025_113110 | 05/02/2025 | 692,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025).
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Complemento: Aguarda pauta OD
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Aguarda pauta OD
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Resposta: 11/03/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito e Transportes.
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Resposta: 10/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 10/03/2025
Resultado: exarar parecer
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes
Resposta: 05/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Dr. Eduardo Viana Tedeschi e Ver. Felipe Alcalá
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/06/2025
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Resposta: 19/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 13/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 24/2025
Resposta: 13/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Autógrafo Nº 16504 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 04/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2025 | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | 2ª Discussão |