Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Data: 12/03/2025
Protocolo: 04332/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2025 | 366,7 KB | ||
| Parecer ao substitutivo 01 Projeto de Lei 18-2025 Ver Jean Dornelas - voto - 12-03-2025 | .doc | 12/03/2025 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto. |