Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2025
Protocolo: 01722/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2025 | 481,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 18/2025 na Emenda 01 do Substitutivo
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 18/2025 na Emenda 01 do Substitutivo
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade Emenda 01substituitivo ao Projeto de Lei nº 18/2025.Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Paulo Paulera para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 10/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária (03/07/2025)
Resposta: 03/07/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 12/03/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 18/2025 no Substitutivo 01, do Vereador Jean Dornelas.
Resposta: 11/03/2025
Complemento: pela legalidade do substitutivo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 18/2025 no Substitutivo 01, do Vereador Jean Dornelas.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NO SUBSTITUTIVO - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: ILEGALIDADE SANÁVEL e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE SANÁVEL e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e ilegalidade sanável
Resposta: 17/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e ilegalidade sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer jurídico conforme solicitado pelo vereador
Resposta: 11/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 06/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 09/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 18/2025
Resposta: 06/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designou como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 07/03/2025 |
PREFEITO CEL. FABIO CÂNDIDO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2025 | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/07/2025 | 1ª Discussão |