Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 12/03/2025
Protocolo: 04343/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2025 | 340,5 KB | ||
| Parecer 03 - projeto de lei 21-2025 | .doc | 12/03/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/02/2025 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.337, de 04 de outubro 2004, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências. |