Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 12/03/2025
Protocolo: 04384/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2025 | 361,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 19.2025 | .doc | 12/03/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências. |