Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 13/03/2025
Protocolo: 04404/2025
Situação: Ilegal
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2025 | 427,9 KB | ||
| Parecer nº 032 - PL 16-2025 - transporte por moto passageiros app | .doc | 13/03/2025 | 174 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |