Lei Ordinária Nº 14775
Data: 14/03/2025
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: SEPULTAMENTO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2123940-94.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 14.775 | .doc | 08/05/2025 | 170 KB | |
| Lei Ordinária 14.775 - SUSPENSA LIMINAR | 14/03/2025 | 473,5 KB | ||
| Lei 14.775 | 18/03/2025 | 568,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 210/2024 | 04/12/2024 |
Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/03/2025 | pág. b-12 |