Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Data: 17/03/2025
Protocolo: 04535/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2025 | 398,1 KB | ||
| Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor | .docx | 17/03/2025 | 148,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de transferir a titularidade da conta para o locatário. |