Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 17/03/2025
Protocolo: 04681/2025
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2025 | 367,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 10-2025 Ver Alexandre Montenegro voto 17-03-2025 | .doc | 17/03/2025 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 20/01/2025 | Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências. |